Senado aprova exigência de diploma para jornalistas
A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que restabelece a exigência de diploma para o exercício da
profissão de jornalista foi aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta
quarta-feira (30). Foram 65 votos a favor e sete contrários à proposta.
A obrigatoriedade do diploma em
Jornalismo para o exercício da profissão caiu por decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), em junho de 2009.
A maioria dos ministros entendeu que
limitar o exercício da profissão aos graduados em Jornalismo estaria em
desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.
Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados.
A PEC, que tem como relator o senador
Inácio Arruda (PC do B-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE) e tem parecer favorável da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
A votação teve protesto do líder do DEM,
senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reclamou por não haver acordo
de líderes para a votação da PEC.
Nenhum comentário:
Postar um comentário